Docente aposentado da UFRJ escreveu “só guilhotina” ao comentar fotografia de Vicky Justus, então com cinco anos; Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão
Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), divulgada nesta sexta-feira (20), voltou a colocar em debate os limites da liberdade de expressão nas redes sociais. O caso envolve o professor universitário aposentado Marcos Dantas Loureiro, condenado por um comentário direcionado à pequena Vicky Justus, filha caçula do empresário Roberto Justus e da influenciadora Ana Paula Siebert.
A polêmica começou em 2025, quando a menina apareceu em uma fotografia publicada nas redes sociais usando uma bolsa de grife avaliada em aproximadamente R$ 14 mil. Ao comentar a publicação, o professor escreveu a expressão “só guilhotina…”, referência a um instrumento histórico de execução.
O comentário provocou indignação e levou Roberto Justus e Ana Paula Siebert a recorrerem à Justiça em defesa da filha.
Justiça entendeu que a crítica ultrapassou os limites
Durante o processo, o professor alegou que a expressão tinha sentido metafórico e histórico, relacionada à desigualdade social e à Revolução Francesa. A defesa também sustentou que a manifestação estava protegida pela liberdade de expressão.
Entretanto, o entendimento do Tribunal foi de que a crítica à ostentação não justifica manifestações que sugiram violência ou aniquilamento, especialmente quando direcionadas a uma criança.
O desembargador Salles Rossi destacou que a liberdade de discordar não concede a ninguém o direito de sugerir violência contra outras pessoas.
Indenização foi reduzida de R$ 150 mil para R$ 50 mil
A condenação foi mantida em segunda instância, mas o valor da indenização por danos morais foi reduzido.
Inicialmente, a Justiça havia estabelecido o pagamento de R$ 50 mil para cada integrante da família, totalizando R$ 150 mil.
Com a revisão, os valores ficaram distribuídos da seguinte maneira:
- Roberto Justus: R$ 15 mil.
- Ana Paula Siebert: R$ 15 mil.
- Vicky Justus: R$ 20 mil.
O total da indenização passou a ser de R$ 50 mil.
Liberdade de expressão não pode ser confundida com violência
O episódio ultrapassa uma discussão sobre riqueza, ostentação ou desigualdade social. Ele traz uma reflexão necessária sobre a responsabilidade de quem utiliza as redes sociais para expressar opiniões.
É legítimo questionar privilégios, criticar padrões de consumo e debater desigualdades. Entretanto, quando uma manifestação passa a sugerir violência contra uma criança, a discussão deixa de ser apenas uma crítica social.
Uma criança não escolhe a condição financeira em que nasce, não deve ser responsabilizada pelas decisões dos pais e muito menos se tornar alvo de manifestações violentas por causa de um objeto que aparece em uma fotografia.
O debate sobre desigualdade é legítimo e necessário. Mas defender uma causa não significa ter autorização para ultrapassar os limites do respeito à vida e à dignidade humana.
Contexto É Tudo | Valéria Souza | Jornalista
