O uso de fogos de artifício com estampido, aqueles que produzem explosões sonoras, está proibido em Porto Velho por força da Lei Estadual nº 5.623/2023 e da Lei Municipal nº 2.058/2013, ambas em vigor desde março de 2024. A proibição tem como objetivo reduzir os danos causados à saúde física e emocional de grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, além de proteger os animais, que sofrem intensamente com os ruídos provocados por esse tipo de artefato.
A medida reflete uma preocupação crescente com o bem-estar coletivo e a proteção ambiental, priorizando alternativas silenciosas e inclusivas para momentos de celebração. A emissão sonora gerada pelos fogos com estampido pode desencadear crises em pessoas com hipersensibilidade auditiva, causar traumas em animais domésticos e silvestres e afetar a tranquilidade de comunidades inteiras.
Com base nessa diretriz, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) atua em caráter orientativo, priorizando o diálogo antes da aplicação de penalidades. A estratégia da pasta é sensibilizar a população e empresas sobre a importância de cumprir a legislação e adotar práticas mais sustentáveis e respeitosas.
Na semana passada, a Sema oficiou um supermercado localizado no bairro Cuniã, após receber denúncias de moradores incomodados com o uso frequente de fogos barulhentos durante ações promocionais. No documento, a secretaria reforçou os danos que o estampido pode causar e propôs alternativas mais adequadas, como fogos silenciosos, iluminação especial ou atividades culturais inclusivas.
O secretário Vinícius Miguel enfatizou no ofício que a Prefeitura reconhece e respeita as celebrações institucionais, mas ressalta que estas devem estar em harmonia com as normas ambientais e o respeito à coletividade. A iniciativa da Sema foi bem recebida pela direção do estabelecimento, que se comprometeu a repensar suas ações comemorativas em consonância com a legislação.
A Sema disponibiliza o contato de denúncia: (69) 98423-4092.
Texto: Jhon Silva
Foto: SMC
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
